| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 2010 |
| Date | 2010-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.972, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 69.161,92 (sessenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 6965 R$ 500,00 09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 1989 R$ 31.000,00 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta ..R$ 37.261,92 09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 6968............. R$ 200,00 09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 6970 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.s.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09.03.17.512.0060.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 919....R$ 13.000,00 09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 9953... e 33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 995 09.06.08.243.0027.2123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 1967 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 992! 09.09.08.244.0030.2126 AUXILIO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO 33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais/ conta 8914...........tesmeesto R$ 4.646,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE SETEMBRO DE 2010. . MD A - O consiSMIGUÊE E ENBER PREFEITO MUNICIPAL. H REGISTRE-SE | E PUBLIQUE-SE PAULO J BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmãos.rs.gov.br