norma nº 2978/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.978, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE Roc ioR JO A
AO + a
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0023.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNREBOM
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 330.. - R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata a suplementação
prevista no artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0023.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNREBOM
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 327. R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE SETEMBRO DE 2010. .
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REGISTRE-SE GERSON CHMWENGBER,
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |j. A
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Ç IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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