norma nº 2984/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.984, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO - ADMINISTRAÇ (o)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 50.000,00 (cingiienta
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 942... R$ 50.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 943... R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHW) Es
E ' P EITO MUNICIPAL.
PUBLIQU
PAULO Ji BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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