norma nº 2985/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.985, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
“INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA
E ENFRENTAMENTO DA DENGUE.”
ADMINISTRA (o)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
SECRETÁRIO
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Vigilância e Enfrentamento da
Dengue, com objetivo de avaliar as condutas, normas € recomendações à população,
bem como monitorar os casos suspeitos de Dengue e emitir medidas necessárias para
contenção e tratamento da doença.
Art. 2º O Comitê instituído por força desta Lei terá a seguinte
composição: Secretário Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;
Representante do Departamento de Saúde; Representante do Departamento de
Assistência Social; Representante do Departamento de Meio Ambiente; 02
Coordenadores de Unidades de Saúde — U.S. 24 horas; Coordenador de Unidade de
Saúde — U.S. Centro; Coordenador dos Programas de Saúde; Chefe do Setor de
Vigilância em Saúde; Diretor Técnico da Rede Municipal de Saúde; Representante do
Conselho Municipal de Saúde; Diretor do nosocômio local; Representante do Sindicato
dos Sapateiros; Representante do Sindicato Rural; Representante da EMATER;
Representante da Igreja Católica, Representante da Igreja Evangélica: Representante da
Igreja Luterana; Representante da CORSAN; Representante da Câmara de Vereadores;
)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação, Representante da Secretaria(: 7 Ed
as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito e Representante da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º A participação no referido comitê tem natureza relevante e não
gera nenhuma remuneração.
Art. 4º As reuniões realizadas pelo Comitê deverão ser registradas em
ata, a qual conterá, no mínimo, a nominata dos participantes, a pauta discutida e as
decisões tomadas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
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IDA
REGISTRE-SE GERSON ia SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO so SE sena RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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