norma nº 2988/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.988, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2 4 /09/ jO À
2* 2 vio.
SECRETÁRIO DE ADR AÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
10.03.23.695.0094.2106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1032........ times. R$ 300.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação a maior prevista do recurso livre, da receita 132 — Cota-Parte
ICMS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da receita 136 — Cotá-Parte IPVA, no valor
de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil reais), da receita 187 — Divida Ativa de Outras Taxas, no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e a redução das seguintes classificações
orçamentárias:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$S
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.01.20.601.0076.2133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO
DA AGRICULTURA
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 1058
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 1092
10.01.23.122.0010.2107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Jurídica/ conta 1091.....R$ 10.000,00
10.02.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
33.60.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 1047.
33.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria/ conta 2047
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 10:
- R$ 27.320,00
$ 18.500,00
«R$ 7.500,00
10.02.22.691.0096.2101 PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMÉRCIO, DOS
SERVIÇOS E DA PRODUÇÃO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 1021.....R$ 7.280,00
10.03.23.695.0094.2106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
-R$ 20.000,00
-R$ 10.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE SETEMBRO DE 2010.
GUEL SCHWENGBER,
REGISTRE-SE GERSON
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
DILAMAR U DO AMARAL,
SECRETÁRIO DA FAZENDA.
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