| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2993 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2944 |
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: “"JBLICADO NO QUADRO OFI PUBLICAÇÕES DE 1 IAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ICI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ $ 11.799,30 (onze mil setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09.03.17.512.0062.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/ conta 921..............mm R$ 3.799,30 3.3.90.39.00.000000 Outros Ser. Terc. Pes. Jurídica/ conta 922.............R$ 8.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das suplementações de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 09.03.17.512.0062.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações/ conta 923...............eemee R$ 3.799,30 09.03.17.512.0060.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA | Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(odoisirmãos.rs.gov.br mise ad e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.000000 Outros Ser. Terc. Pes. Jurídica/ conta 919... R$ 8.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 14 DE OUTUBRO DF. 2010. / ) , REGISTRE-SE e O, E VIÇ “PREFEITO, NO PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE PRÉFEITO MUNICIPAL. PAULO JOSÉ ATVOGEL, SECRETÁRIO DA“ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos Is.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br