norma nº 2997/2010

STADO DO RIO GRANDE DO SUL
S19
“= PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
o GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.997, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), na seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.606.0075.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO
PEQUENO PRODUTOR
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 1004................R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.606.0075.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO
PEQUENO PRODUTOR
33.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 1085 “R$ 10.000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 14 DE OUTUBRO DE 2010. a |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Ufo re
REGISTRE-SE = REROSSO,
E VIGE-PREFEITO, NO
PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSÉSC RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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