| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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a, ESTADO DO RIO GRANDE DO su PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO e | LEI Nº 2.998, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LICADO NO QUADRO OFICIAL DE [ PUBLICADO NO E E MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 4 PUBLICAÇÕES DE +, SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO t+ 404 CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | (0) MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.930,00 (dez mil novecentos e trinta reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 07.01 -15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE COLETA 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 721... R$ 10.200,00 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 723..R$ 130,00 07.02.15.451.0067.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 729 R$ 600,00 Art. 2º Servirá de Tecurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 44.90.51.00.00.00.00 Obras * Instalações/ conta 717....... o R$ 1.000,00 | . Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564. 1277- CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos Is.gov.br - e-mail: BabineteOdoisirmãos.rs.gov.br e: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 718 44.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições/ conta 758 07.01.15.452.0064.2028 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA 33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Física/ conta 772....R$ 1.000,00 07.01.15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE COLETA 33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 760..R$ 130,00 07.02.15.451.0067.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Jurídica/ conta 730....R$ 800,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 14 DE OUTUBRO DE 2010. E f REGISTRE-SE C=MÁ , E VICE-PRÊFEITO, NO PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. TVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx.P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br