| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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. TADO DO RIO GRANDE DO SUL > PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO (hyL MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO PUBLICAÇÕES DE ui SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.826,94 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) nas seguintes classificações orçamentárias: 09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/ conta 8907................. R$ 996,94 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações/ conta 2900........ memso R$ 830,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das suplementações de que trata o artigô anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 4.4.30.93.00.000000 Indenizações e Restituições/ conta 1914. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, 14 DE OUTUBRO DE 2010. REGISTRE-SE MAX ; E VICK-PREFEITO, NO PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. PAULO JO) “BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www. doisirmaos.rs.gov. br - e-mail: gabinete (odoisirmãos.rs. gov.br R$ 1.826,94