norma nº 3006/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
“ALTERA A LEI Nº 2.375/2006 QUE
“INSTITUI O PLANO DIRETOR
MUNICIPAL E ESTABELECE AS
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 10/10/10 A
MON, j o
SECRETÁI INISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI
da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 15 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art.15 O zoneamento está contido na Macrozona de
Consolidação Urbana definida pelo seguinte perímetro:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da BR
116 pertencente a uma linha paralela traçada a 170,86 m ao norte do
limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch. Segue neste
afastamento numa linha paralela à faixa de domínio da BR 116,
sentido norte, até encontrar prolongamento da linha limite norte do
Loteamento Encosta Verde. Segue por esta linha no sentido leste até
encontrar o alinhamento oeste da Rua Armindo Scmidt. Segue por
este alinhamento no sentido norte até encontrar o prolongamento da
linha de divisa norte das terras de propriedade de Henrich & Cia ,
LTDA. Deste ponto segue por esta linha no sentido leste numa E
distância de 1.900,00 m. Deste ponto segue perpendicularmente,
numa linha no sentido sul até encontrar o eixo do arroio Feitoria,
seguindo por este a jusante até a ponte sobre o mesmo situada na Av.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da estrada DI-030 até
encontrar uma linha paralela traçada a 70,00 m do eixo da estrada
DI-150. Deste ponto segue, no sentido sul por esta linha paralela a
estrada DI-150 até encontrar a linha limite do divisor de águas da
bacia de contribuição, referida na Lei 989/91, seguindo pela mesma,
sentido sul, até a linha de prolongamento do alinhamento sul do
Loteamento São João. Segue por esta linha no sentido oeste até o eixo
da estrada DI-150, seguindo pelo eixo da estrada no sentido sul até
encontrar uma linha divisória do limite Norte de terras de Flavio
Berlitz, segue por esta linha sentido Oeste a um comprimento de
180,78 metros. Deste ponto segue sentido Norte até a linha divisória
entre as terras de Nélio Willy Holderfer e Walter Schuck. Deste ponto
segue por uma linha paralela ao Loteamento São João no sentido
oeste, até um ponto a 114,00 m a leste do eixo da Rua Alto Vila Rosa,
seguindo por este afastamento, no sentido sul, até encontrar linha
paralela traçada 28,00 m ao sul do eixo do Caminho de Pedestres nº
29, seguindo por esta linha no sentido oeste até o eixo da Rua Alberto
Riibenich. Segue pelo mesmo no sentido geral noroeste até encontrar
o arroio Caru. Prossegue pelo Arroio Caru a jusante até sua
confluência no eixo do Arroio Feitoria, pelo qual segue até encontrar
uma linha paralela distante 329,90m do alinhamento sul do
loteamento Moinho Velho. Seguindo pela mesma no sentido oeste, até
um ponto a 600,00m a leste da faixa de domínio da BR 116. Segue por
este afastamento em sentido sul até encontrar uma linha paralela a
667,50 m de distância ao norte do eixo da Rua Frederico Scherer.
Segue por esta linha no sentido oeste, até encontrar linha paralela
distante 250,00 m da faixa de domínio da BR 116. Segue ao longo da
BR 116 neste afastamento no sentido geral sul até encontrar linha
paralela ao eixo da Rua Alberto Rúbenich, distante 57,50 m ao norte
do mesmo. Segue por esta linha, sentido leste, até um ponto a 110,00
ma leste do Loteamento Jardim dos Dois Irmãos, segue no sentido sul
neste afastamento até um ponto a 57,50 m ao sul do eixo da estrada
Pedro Enzweiler, seguindo neste afastamento no sentido oeste, ao
longo da estrada até encontrar um ponto sobre linha paralela traçada
a 60,00 m a sudeste da faixa de domínio da BR 116, seguindo neste
afastamento, sentido sudoeste, até encontrar a divisa com o Município
de Ivoti, por onde segue no sentido norte pela divisa até um ponto a
37,50 m ao norte da Rua João Graewer Filho. Deste ponto segue no
sentido leste neste afastamento até encontrar um ponto pertencente à
linha paralela traçada a 250,00 m de afastamento da faixa de domínio
da BR 116, seguindo neste afastamento ao longo da BR 116, sentido
geral norte, até encontrar o limite municipal, seguindo por este até
Q
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encontrar ponto sobre linha paralela traçada a 250,00 m a oeste da
faixa de domínio da BR 116, seguindo neste afastamento ao longo da
BR 116 no sentido geral norte até encontrar um ponto sobre linha de
divisa de propriedade situada a 177,50 m ao sul do ponto de encontro
do eixo da Rua Walter Backes com a BR 116, seguindo no sentido
oeste pela divisa de propriedade até o limite municipal. Daí segue
pelo limite municipal no sentido norte até encontrar o eixo do Arroio
Feitoria, por onde segue até encontrar o Arroio 48. Segue no sentido
geral norte pelo eixo do arroio até o ponto de encontro deste com seu
principal afluente a leste, seguindo pelo mesmo até linha imaginária,
prolongamento da linha paralela traçada a 170,86m do limite'norte
do desmembramento de Edgar Ramisch, pela qual segue no sentido
leste, até encontrar o ponto inicial. (NR)”
Art. 2º O Anexo I — Mapa do Macrozoneamento, referido no art. 10
da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a viger com as alterações a
serem introduzidas conforme mapa anexado a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE OUTUBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON IGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
: BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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