norma nº 3011/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.011, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
| *JSLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE “
io 1.02
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis
mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO MDE *
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas/ conta B06 asasmererema R$ 25.000,00
3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7846 .............. R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO MDE
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 808... R$ 1.000,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR -
GLOBAL — MDE
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 830 .
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas/ conta 832
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 833.....
3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7848 ..
R$ 1.500,00
R$ 17.000,00
$ 5.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 00651 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 6.000,0 (seis mil reais),
na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL — MDE
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas/ conta 818 .. R$ 6.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação de receita a maior do recurso 20 — MDE, da receita 02 — IPTU/MDE no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 889 .............. esses R$ 1.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 1846 ............... R$ 1.500,00
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Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais),
na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO SEMEC
3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para RPPS/ conta 7853.................. R$ 1.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO SEMEC
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas/ conta 870 .................... R$ 1.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete
mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 9802...
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo determinado/ conta 9803 .
R$ 15.000,00
R$ 12.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas/ conta 9804 ................. R$ 27.000,00
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Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE MAE Osso,
E VICE-PREFEITO, NO
PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSE BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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