| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2967 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 10 JC “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” CGI Alto A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 09.07.08.242.0013.2125 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOA DEFICIENTE 33.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Finan. a Pessoa Física/ conta 1966.......R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para à cobertura das suplementações de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 902 R$ 1.000,00 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 909. R$ 6.000,00 09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 6995.......R$ 1.000,00 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 6996.......euumseeseeeeermeemeesseeeeeo R$ 1.000,00 09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 1940... ....R$ 1.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: hrzp://wrww doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov-br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE . PREFEITO MUNICIPAL. a PAULO JOSÉ SCHMIDA BRACHT VOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx.P. 1 Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br 4] - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS - e-mail: gabineteOdoisirmãos.rs.gov.br