| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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E 7) f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE QU /1i/10 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO / 1 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO E > ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE , , os o MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA | . 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO 09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS - UNIÃO 3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física..............eeesenensensesersene R$ 560,00 3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contr.............ceeeesesseeseeerersseeeee.. R$ 112,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS — UNIÃO 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/ conta 6925.................e R$ 672,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. ha fumo REGISTRE-SE MAURO ROSSO, E VICE-PREFEITO, NO PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. y PAULO JOSÉ ID BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br