| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.019, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO DFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE CÓ ALL LO A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE AD INISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 09.04.10.123.0013.2098 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/ conta 2921...............R$ 14.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura das suplementações de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/ conta 942..............cseeseeeneemerme R$ 14.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http:/Avww doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS ips GABINETE DO PREFEITO / REGISTRE-SE E vIG PUBLIQUE-SE EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. ( T BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmãos.rs.gov.br