norma nº 3026/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
ICAÇÕES DE 1% ULILDA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ER c Ei MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82. VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 79.000,00 (setenta
e nove mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 203 R$ 7.500,00
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 205....... $ 300,00
, 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Jur./ conta 212. R$ 2.700,00
04.01.04.122.0010.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 402..
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 404.
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 406......
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 417
R$ 500,00
$ 15.000,00
$ 1.000,00
R$ 1.000,00
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais conta 501.
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 503
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 504.......
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 51
R$ 500,00
R$ 15.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00 '
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS >] /
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 604.. R$ 1.500,00 9
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 606.
R$ 7.000,00 " .
ZA
Z
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 1
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 634......R$ 1.500,00
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
31.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais/ conta 701
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 70)
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 704
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 705...
31.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS/ conta 759.
-R$ 4.500,00
-R$ 12.000,00
-R$ 1.000,00
-R$ 3.500,00
R$ 2.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata a suplementação
prevista no artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso livre, das
seguintes receitas: 16 — IRRF serviços terceiros exec., no valor de R$ 2.900,00 (dois mil
e novecentos reais); 25 — ISSQN próprio, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e
quatrocentos reais): — 33 — Taxa de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.900,00
(um mil e novecentos reais); 87 — Aplicação financeira juros diversos, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); 88 — Aplicação financeira folha de pagamento, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais); 163 — Multas e juros ISSQN, no valor de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais); 187 — Dívida ativa de outras taxas, no valor de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais); 213 — Vale alimentação servidor, no valor de R$
2.100,00 (dois mil e cem reais); 224 — Aplicação financeira juros duodécimo, no valor
de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e 232 — Patrocínio para eventos, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
31.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determ./ conta 995! R$ 37.000,00
31.90.08.00.00.00.00 Outros Serviços Assistenciais/ conta 935. R$ 28.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura de que trata a suplementação
prevista no artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: )
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS .
Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmãos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 9952 ........... R$ 65.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
10.01.23.122.0010.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 1011..R$ 33.000,00
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 1012 R$ 6.000,00
31.91.13.03.00.00.00 Contr. Patronal para o RPPS/ conta 1044 $ 1.000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 1016. - R$ 2.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para cobertura de que trata a suplementação
prevista no artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
E VIAÇÃO
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil/ conta 606...R$ 4.300,00
10.01.20.601.0076.2133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO
DA SECRETARIA
31.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terc./ conta 1114..
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 1058,
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Perm./ conta 1056...
R$ 4.000,00
10.01.20.606.0075.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica/ conta 1095...R$ 1.500,00
44.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ conta 109 R$ 1.500,00
10.01.23.122.0010.2107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 1083
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Fís./ conta 1084
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 1091
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 1094
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 500,00
10.01.23.122.0010.2121 FEIRA DO PRODUTOR RURAL E ESTRUTURA PA TX
COMERCIALIZAÇÃO il
A SA
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1062. R$ 500,00 ()
5-
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinere(odoisirmãos.rs.gov.br
-..0
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Fís./ conta 1093
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 1063
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Trib. e Contributivas/ conta 1064
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
10.02.22.661.0092.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Jur./ conta 1041.......! R$ 4.000,00
10.02.22.691.0096.2101 PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMÉRCIO, DOS
SERVIÇOS
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Fís./ conta 102
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 102
R$ 500,00
R$ 2.000,00
10.03.23.695.0094.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
TURISMO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1029 R$ 2.000,00
10.03.23.695.0094.2109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Tere. Pessoa Jur./ conta 1036.......R$ 7.000,00
10.02.27.691.0096.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 1110
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 109:
1.500,00
700,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http:/Awwwdoisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br