norma nº 724/1988

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nºog724/88
“FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÕES."
ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmaos, RS,no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Municipal
vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
EE É
Art. 19 - Ficam fixadas, para os cargos abaixo relacionados,
gratificações como segue:
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL....... CZz$ 30.000,00
SUPERVISORA PEDAGUGICA ..sasecs|idacanadtasa oras casss o nos CZz$ 25.000,00
SUPERVISORA ADMINISTRATIVA |....hccccscernerac ce oram o roca CZ$ 20.000,00
ASSISTENTE SOCIAL cx da PU Lafico da anda cre sa vas ana se He e ago Cz$ 20.000,00
MOTORISTA DA. AMBULÂNCIA .ijoscitcusnmeninscarerenraso caes CZ$ 20.000,00
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das rubricas orçamentárias ja existentes na Lei de Meios de
1988.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trarã em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 19 de outubro de 1988.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 de out bro de 1988.
ATL
ROMEO BENÍCIO HO[F
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
, Debe
LARISSA ENGELMANN WEBER
CHEFE DE GABINETE