norma nº 3030/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.030, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO oia DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Ly 19
PUBLICAÇÕES DE LT Jal A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
BATO lj SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 7.422,23 (sete mil
quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09.05.10.301.0107.1261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA - ESTADO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur./ conta 6947...........umeesm. R$ 7.422,23
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 6935.............ceeesmenmeeseerseeess R$ 500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4011 Incentivo Atenção Básica,
receita 55 — Aplicação Financeira Incentivo Atenção Básica, no valor de R$ 212,27 (duzentos
e doze reais e vinte e sete centavos) e a receita 247 — Incentivo Atenção Básica, no valor de
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Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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R$ 7.209,96 (sete mil duzentos e nove reais e noventa e seis centavos), e a redução da
seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.301.0107.1261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA - ESTADO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 6949............ R$ 500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 500,00 (quinhentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO
ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 1974......... R$ 500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4110 — Saúde Bucal do Estado,
receita 146, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 8.538,83 (oito mil
quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0035.2077 PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
UNIÃO
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 956... R$ 8.538,83
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Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4770 — Farmácia Básica Fixa
União, receita 111 — Assistência Farmácia Básica União, no valor de R$ 8.538,83 (oito mil
quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 7.400,00 (sete mil e
quatrocentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.305.0107.2080 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA —
EPIDEMIOLOGIA UNIÃO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 7961
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 963
-R$ 6.000,00
-. R$ 1.400,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.305.0107.2080 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA —
EPIDEMIOLOGIA UNIÃO
31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado/ conta 962
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 6900............
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física/ conta 964.
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 966.
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 967...
R$ 200,00
R$ 700,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 51.816,30 (cingiienta e
um mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
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09.05.10.302.0107.2085 MANUT. DO PROGRAMA SIA-SUS
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 977.
-R$ 11.450,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur./ conta 978
-R$ 40.366,30
Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4590 — Média e Alta
Complexidade União, receita 117 — Média e Alta Complexidade SIA/SUS - União, no valor
de R$ 51.816,30 (cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 36.810,70 (trinta e seis
mil oitocentos e dez reais e setenta centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO
31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado/ conta 7962......... R$ 16.900,00
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil/ conta 968......R$ 7.217,55
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 3900... $ 2.000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 4900. «R$ 3.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO
31.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado/ conta 1961......... R$ 7.900,00
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 5900......... R$ 21.217,55
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
N
1
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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09.05.10.301.0027.2108 PIM — PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR SAÚDE
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil/ conta 953....R$ 10.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.301.0027.2108 PIM — PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR SAÚDE
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur./ conta 6977. R$ 10.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 1.450,00 (mil
quatrocentos e cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PA.C.S. - ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 997......... R$ 1.450,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4080 - PA.C.S. Estado, reteita
147 — Agente Comunitário de Saúde, no valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e
cinquenta reais).
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
31.90.11.00.00.00.00 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil/ conta 1962......R$ 6.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.0034.2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
44.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente/ conta 1963..............R$ 6.000,00
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 2.876,94 (dois mil
oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 1984......... R$ 2.876,94
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso 4300 — Nota Solidária,
receita 191 Programa Nota Solidária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
33.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições/ conta 1910................ R$ 50,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 890 R$ 996,94
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 2900.....................cceeeeuo..o. R$ 830,00
Art. 21 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE
REGISTRE-SE GERSON MIGUELS
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSÉSEH BRACHTVOGEL, |
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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