norma nº 3031/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLICAÇÕES DE AT / 11/10 A
ATI OA, eme
X s
SECRETÁI MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 171.000,00 (cento
e setenta e um mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CoM
RECURSO DO FUNDEB
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 9812.................eee R$ 171.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CoM
RECURSO DO FUNDEB
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta 9813..... R$ 20.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 9814 .................. R$ 151.000,00
Fá
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2010, no montante de R$ 74.218,60 (setenta
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 00651 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$ DY El
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e quatro mil, duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), na seguinte classificação
orçamentária:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTREGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR —
GLOBAL - MDE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 837... R$ 74.218,60
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes classificações orçamentárias:
08.02.12.361.0028.1050 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS CAMINHO DA ESCOLA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 1850... R$ 1.000,00
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 810
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 811
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Trib. e Contributivas/ conta 813
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 814 .
R$ 5.000,00
R$ 1.700,00
R$ 2.000,00
«. R$ 254,92
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 822 R$ 1.829,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 823 R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 824 R$ 2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 825 . . R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 826 R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 828 .. R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 829 ........ R$ 272,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
GLOBAL - MDE
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3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 834... cera R$ 439,44
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 83 . R$ 3.000,00 A
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 7849 ..... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 836 .. R$ 30.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Trib. e Contributivas/ conta 7850
R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 838
R$ 220,00
08.01.12.365.0041.2047 AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES MUNICIPAIS
- MDE .
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 849...
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 850
R$ 4.510,00
« R$51,04
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 871... R$ 1.000,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 898 ........ R$ 755,20
08.04.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 1801.................. eee R$ 4.280,00
08.04.13.392.0054.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Física/ conta 862........... R$ 500,00
08.05.27.813.0013.2061 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADES ESPORTIVAS
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições/ conta 1830 ...................see R$ 3.975,00
08.03.12.361.0047.2079 P.D.D.E. CONVÊNIO MEC/FNDE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1843 ................. R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jur./ conta 1845 R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 1844 R$ 500,00
08.01.12.365.0009.2081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 840 ...............eemeeneees R$ 527,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 1895 . “R$ 405,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 841 ...................... . R$ 500,00 A
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 842. . R$ 500,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis/ conta 843 ...............imeme R$ 500,00 (
08.04.13.392.0054.2082 AQUISIÇÃO ACERVO PARA MUSEU tê
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4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/conta 1802....... R$ 500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E | PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE !
PAULO JO TBRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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