| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2986 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.035, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OF| IEL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. - UNIÃO 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 6925... 33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física/ conta 698 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 693 33:90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 6988... R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 - R$ 300,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. - UNIÃO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br Rd . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 31.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado/ conta 969............. R$ 6.800,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. " 9) « REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E | PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE PAULO JOSÉ V SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br