norma nº 3036/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.036, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 2) (MINO.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 - SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1258 CONTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO PRIMAVERA
09.09.10.122.0009.1258 CONTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO
PRIMAVERA
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...... ....erueeemeersereeeeeseesemeenemeeeeeeeeeo R$ 20:000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação de receita a maior do recurso 4935 — UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, da
receita 259 — Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
Rua Berlim, 240 - Centro - €:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
y -
Ed
=
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSÉ BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov-br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.:s.gov-br
x. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS