| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.040, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. “AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO os DEPARTAMENTO DE DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1267 AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES 08.05.27.813.0013.1267 AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES 44.50.41.00.00.00.00 Contribuições............. ii eeremeeeseemeeeereeeraeessrrmenareos R$ 8.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 729... R$ 8.000,00 5) 07.02.15.451.0067.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação de Moradores do Travessão de Dois Irmãos, para fins de colaborar com as despesas necessárias à instalação de iluminação do campo de futebol sete, através do repasse do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas no art. 1º. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 30 DE NOVEMBRO DE 2010. REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E | PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE | Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0451 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(doisirmãos.rs.gov br