norma nº 3042/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.042, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE DA JÍQUI AO A
CG I0d Ml
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
10.01.23.122.0010.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 1014........ R$ 3.500,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta - R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata a suplementação
prevista no artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.606.0075.2063 MANUT. DO PROGR. ASSIST. AO PEQUENO PRODUTOR
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 1006....R$ 5.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRI
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E / PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE- |
PAULO JO DT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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