norma nº 3044/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.044, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 03/12/19 A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
CC 104 SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
) DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 4.900,00 (quatro mil e
novecentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física/ conta 6994.......R$ 1.000,00
09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 1908....R$ 3.900,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.07.08.243.0027.2094 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FAMILIA a
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 1925....R$ 1.000,00
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 6967..............eeeeseeeeeseeeeeeeeeeeeo R$ 200,00
09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas/ conta 5983...
09.07.08.241.0025.2091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica/ conta 1913...R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2010..
REGISTRE-SE GERSON GUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |
PAULO JO) DT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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