| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
E ai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. | PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ! | PUBLICAÇÕES DE Cd4/ 12/10 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), na seguinte classificação orçamentária: 07.01.15.452.0064.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE COLETA DE LIXO 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jur./ conta 723.. R$ 4.200,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 07.02.15.451.0069.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 73 R$ 1.000,00 44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações/ conta 735. R$ 1.000,00 07.02.15.452.0057.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jur./ conta 741. «R$ 2.200,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$S Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(odoisirmãos.rs.gov.br Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO D) 2010. REGISTRE-SE GERSON MIC UEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE c MDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Qdoisirmãos.s.gov.br