| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 2999 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
» Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.048, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 606........ R$ 10.000,00 07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis/ conta 705............... R$ 10.000,00 07.01.15.452.0064.2.027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 716.......R$ 500,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 06.02.15.451 -0069.2.020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, , MELHORIA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 615... R$ 10.000,00 07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jur./ conta 713........ R$ 10.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2010. REGISTRE-SE GERSON MIGUEL $C E PUBLIQUE-SE WENGBER, PREFEITO MUNICIPAL. | PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 0) Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://Awww.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos.rs.gov.br