norma nº 3051/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.051, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
puscicaçõesDE C9jiZy CA] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
| 4 -— CORRENTE EXERCÍCIO.”
Ê “SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2010, no montante de R$ 22.821,00 (vinte e dois mil, oitocentos e
vinte e um reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
31.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais/ conta 938................e R$ 22.821,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
31.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado/ conta 1977........ R$ 20.421,00
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente/ conta 947.......... R$ 2.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E [PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-S
PAULO JO BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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