norma nº 3056/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 1á [Ji2/ 10 A
je Les (63 7 o
SECRETÁRIO DE ADMTAR ISTRAÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS Nº. 3.028/2010 E 3.030/2010,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.”
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono. com base no art. 63 e no art. 82,
LEI
Art. 4º À Lei nº. 5.020, ue 1) de novembro de 2010, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Corrente
Exercício, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata a
suplementação prevista no artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
09.02.18.542.0063.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente/ conta 915..R$
4.280,00"(N.R.)
Art. 2º A Lei nº. 3.030, de 17 de novembro de 2010, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Corrente Exercício,
passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, no
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Es
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
montante de R$ 7.922,23 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e vinte
e três centavos) nas seguintes classificações orçamentárias: UNR)
(.)
“Art, 1] Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
“o crédito suplemen ww Orçamento do Exercício de 2010, no
montante de R$ 29.117,55 (vinte e nove mil, cento e dezessete reais e
cingiúenta e cinco centavos) nas seguintes classificações orçamentárias: ”
(NR)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 17 de novembro de 2070
DOIS IRMAOS, RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
” E
REGISTRE-SE MIGUEL SCHWENGBER,
E (PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
em
PAULO Sa : H rem BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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