norma nº 3069/2011

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A
+
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3069, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
) DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
INGLÊS, 01 (UM) PROFESSOR DE
GEOGRAFIA, 12 (DOZE) PROFESSORES DE
SÉRIES INICIAIS E 02 (DOIS)
PROFESSORES DE PORTUGUÊS PARA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82,
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, 01 (um) Professor de Inglês, 01 (um)
Professor de Geografia, 12 (doze) Professores de Séries Iniciais e 02 (dois) Professores
de Português, todos com carga horária de 22hs (vinte e duas horas) semanais, para
atendimento na rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da
Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001. .
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo, serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor, previstos no
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida
para a atividade.
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Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 Manut. do Desenvolvimento de Ensino Fundamental MDE
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
08.06.12.361.0047.2150 Manut. do Ensino Fundamental com Recurso do FUNDEB
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 31 DE JANEIRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWÊNGBER,
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JO IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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