norma nº 3076/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3076, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
“CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL
“BIBLIOTECÁRIO” E ALTERA O ART.
3º E ANEXO I, DA LEI N.º 2.501/2008,
DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82,
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, previsto no art. 3º, da Lei'2.501, de 07 de abril de 2008, a seguinte categoria
funcional, com respectivo número de cargos e padrão de vencimento:
Denominação da Categoria Funcional Número de Cargos Padrão
Bibliotecário 01 10
Parágrafo Único As atribuições são as previstas no Anexo I desta Lei,
ficando estas inclusas ao Anexo I da Lei 2.501, de 07 de abril de 2008.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 Manutencão das Atividades da Biblioteca Publica
3.1.90.11.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
08.01.12.391.0047.2042 Manutencão do Desenvolvimento de Ensino Fundamental
3.1.90.11.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
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GABINETE DO PREFEITO é
1 fu sm
REGISTRE-SE MAÚRO ROSSO,
E VICE PREFEITO MUNICIPAL,
PUBLIQUE-SE , NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PREFEITO.
PAULO JO: DT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, organizar, gerenciar serviços, através
de técnicas biblioteconômicas e promover ações visando a formação de leitores críticos
e cidadãos plenos, executar outras tarefas correlatas.
Descrição Analítica: Difundir a importância da leitura e os
benefícios do uso de informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os
recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular
e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover
programas de leitúra e eventos culturais; planejar políticas para os serviços da
biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político
Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; participar do
Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional
das Unidades Educativas; promover treinamento da equipe da biblioteca pública e
demais bibliotecas municipais; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o
acervo, através de técnicas biblioteconômicas; realizar estatísticas dos serviços da
biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição
de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins:
orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua
conservação; realizar outras atividades correlatas com a função; integrar equipes
multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela
administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno.
b) Especial: Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso
obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 anos;
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b) Habilitação legal para o exercício da profissão de Bibliotecário;
Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais:
d) Piena capacidade física para o exercício do cargo.
e) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público
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