norma nº 3078/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3078, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
“UBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE 09, [02/41 A
| 19405
JECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº. 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE CRIA EMPREGOS E
CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO
PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — PACS E
SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF, ENTRE
OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LE
I
Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006, que cria empregos e
cargos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e
saúde da família — PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as
seguintes alterações:
“Art.1º São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e
providos mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas
de Agentes Comunitários de Saúde — PACS, Saúde da Família — PSF:
Cargos Área Vagas | Escolaridade e/ ou | Carga | Vencim
outros — requisitos | horária ento R$
exigidos para o | semanal
| cargo na posse
Agente São João | 06 2º Grau completo | 40 horas | 714,00 |
Comunitário ou em andamento, (NR)
de Saúde residir na área.
[ Agente Vila 03 2º Grau completo | 40 horas | 714,00 |
Comunitário Becker ou em andamento, (NR)
de Saúde residir na área.
Agente São 01 2º Grau completo | 40 horas | 714,00
Comunitário Miguel ou em andamento, ANR)
de Saúde residir na área.
Agente Bela 05 2º Grau completo | 40 horas | 714,00
Comunitário Vista ou em andamento, (NR)
de Saúde residir na área. ]
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
6.)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
É Ne Aro À
REGISTRE-SE MÁURO-ROSSO,
E VICE PKEFEITO MUNICIPAL,
NO EXERCÍCIO DO CARGO
PUBLIQUE-SE
DE PREFEITO.
BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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