| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 1988 |
| Date | 1988-11-23 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO L EI No 729/88 “ APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVES- TIMENTOS DO MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS PA RA O TRIÊNIO DE 1989/1991." ROMEO BENÍCIO WOLF, Prefeito Municipal de Dois Irmãos-RS,no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 19 - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Munic pio de Dois Irmãos, triênio 1989/1991, em conformidade com o disposto no artigo 165, paragrafo 19, da Constituição Federal, prevê a aplica- ção de recursos no montante de CZ$ 3.212.250.000,00(tres bilhoões,du - zentos e doze milhões e duzentos e cinquenta mil cruzados), assim dis tribuídos: DISTRIBUIÇÃO 1989 1990 1991 TOTAL Administração Direta 214.150.000,00 856.600.000,00 2.141.500.000,00 3.212.250.000,00 TOTAL 214.150.000,00 856.600.000,00 2.141.500.000,00 3.212.250.000,00 Art. 29 - Os recursos destinados ao financiamento das despe sas no triênio, provem das seguintes origens: DISTRIBUIÇÃO ORIGEM DOS RECURSOS NORMAIS OP.CREDITO TOTAL Administração Direta 3.212,250.000,00 "Os, 3.212.250.000,00 TOTAL 3.212.250.000,00 -0- 3.212.250.000,00 Art. 39 - a realização das Despesas de Capital obedecera em Cada exercício, à normas obedeceidas para execução do respectivo Orça mento Anual. Art. 40 - Considera-se, automaticamente, reajustado o pre - Sente Orçamento, pelos procedimentos tomados para execução do Orçamen to Anual. Art. 50 - As importancias referentes aos exercícios de 1990 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO e 1991, estimados a preços de 1988, serão corrigidos monetariamente por ocasiao da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes a - queles exercícios. Art. 60 - Revogam-se as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor em 19 de janeiro de 1989. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, de novembro de 1988. / Sai 2, ROMÉO BENTCIO WOLF PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EE it Leave OFICIAL ADMINISTRATIVO