norma nº 3083/2011

se
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3083, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
A DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 257.306,92 (duzentos e
cinquenta e sete mil, trezentos e seis reais e noventa e dois centavos), nas seguintes
classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil - conta 806 ....R$ 80.000,00
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado - conta 815
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições - conta 822...
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08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
“GLOBAL” - MDE
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - conta 837... R$ 17.306,92
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 20 (MDE).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 55.591,68 (cinquenta e cinco mil
quinhentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), na seguinte classificação
orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil - conta 9804 .R$ 55.591,68
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 31 (FUNDEB).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 23.022,96 (vinte e três mil, vinte e
dois reais e noventa e seis centavos), na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0047.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
Pis
N
N
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4.4.90.51.00.00.00 Obras e instalações - conta 884
.. R$ 23.022,96
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 1140 (Salário Educação).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 52.788,52 (cingienta e dois mil,
setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), na seguinte classificação
orçamentária:
08.02.12.361.0028.2050 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR PNAE
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 874... R$ 52.788,52
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 1120 (PNAE - Merenda).
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 259,00 (duzentos e cingienta e nove
reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0028.2039 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AQ TRANSPORTE
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - conta 873
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Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 1130 (Transporte Escolar Estado).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 4.480,65 (quatro mil, quatrocentos e
oitenta reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
08.02.12.392.0054.1263 PROGRAMA MAIS CULTURA
3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo - conta 4846 .
3.3.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - conta
.. R$ 3.584,52
. R$ 896,13
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 1196 (Mais Cultura).
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na
seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica - conta 1826......R$ 40.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2010, do
recurso 01 (Livre).
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Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JO! MIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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