norma nº 3092/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3092, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
“ALTERA A LEI Nº 2.375/2006 QUE
INSTITUI O PLANO DIRETOR
MUNICIPAL E ESTABELECE AS
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI
da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 15 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art15 O zoneamento está contido na Macrozona de
Consolidação Urbana definida pelo seguinte perímetro:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da BR
116 pertencente a uma linha paralela traçada a 170,86 m ao norte do
limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch. Segue neste
afastamento numa linha paralela à faixa de domínio da BR 116,
sentido norte, até encontrar prolongamento da linha limite norte do
Loteamento Encosta Verde. Segue por esta linha no sentido leste até
encontrar o alinhamento oeste da Rua Armindo Schmidt. Segue por
este alinhamento no sentido norte até encontrar o prolongamento da
linha de divisa norte das terras de propriedade de Henrich & Cia
LTDA. Deste ponto segue por esta linha no sentido leste numa
distância de 1.900,00 m. Deste ponto segue perpendicularmente, Eb
numa linha no sentido sul até encontrar o eixo do arroio Feitoria, NS
seguindo por este a jusante até a ponte sobre o mesmo situada na Av.
Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da estrada DI-030 até
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS N
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encontrar uma linha paralela traçada a 70,00 m do eixo da estrada
DI-150. Deste ponto segue, no sentido sul por esta linha paralela a
estrada DI-150 até encontrar a linha limite do divisor de águas da
bacia de contribuição, referida na Lei 989/91, seguindo pela mesma,
sentido sul, até a linha de prolongamento do alinhamento sul do
Loteamento São João. Segue por esta linha no sentido oeste até o eixo
da estrada DI-150, seguindo pelo eixo da estrada no sentido sul até
encontrar uma linha divisória do limite Norte de terras de Celso Luis
Berlitz e outros. Segue no sentido Oeste por uma linha paralela ao
Loteamento São João, até um ponto a 114,00 m a leste do eixo da Rua
Alto Vila Rosa, seguindo por este afastamento, no sentido sul, até
encontrar linha paralela traçada 28,00 m ao sul do eixo do Rua Júlio
Alberto Scherer, seguindo por esta linha no sentido oeste até O eixo
da Rua Alberto Riibenich. Segue pelo mesmo no sentido geral
noroeste até encontrar o arroio Caru. Prossegue pelo Arroio Caru a
jusante até sua confluência no eixo do Arroio Feitoria, pelo qual
segue até encontrar uma linha paralela distante 329,90m do
alinhamento sul do loteamento Moinho Velho. Seguindo pela mesma
no sentido oeste, até um ponto a 600,00m a leste da faixa de domínio
da BR 116. Segue por este afastamento em sentido sul até encontrar
uma linha paralela a 667,50 m de distância ao norte do eixo da Rua
Frederico Scherer. Segue por esta linha no sentido oeste, até
encontrar linha paralela distante 250,00 m da faixa de domínio da BR
116. Segue ao longo da BR 116 neste afastamento no sentido geral sul
até encontrar linha paralela ao eixo da Rua Alberto Riibenich,
distante 57,50 m ao norte do mesmo. Segue por esta linha, sentido
leste, até um ponto a 110,00 m a leste do Loteamento Jardim dos Dois
Irmãos, segue no sentido sul neste afastamento até um ponto a 57,50
m ao sul do eixo da estrada Pedro Enzweiler. Segue neste afastamento
no sentido oeste, ao longo da estrada até encontrar um ponto sobre
linha paralela traçada a 60,00 m a sudeste da faixa de domínio da BR
116, seguindo neste afastamento, sentido sudoeste, até encontrar a
divisa com o Município de Ivoti. Segue pela divisa no sentido norte
até um ponto a 119,68m ao norte da Rua João Graewer Filho. Deste
ponto segue no sentido leste paralelo à Rua João Graewer Filho
numa extensão de 40,00m até encontrar a divisa com as terras de
Paulo Inácio Becker e outros, onde segue em direção sul por esta
divisa até um ponto localizado a 37,50 m ao norte da Rua João
Graewer Filho, seguindo em direção leste paralelo à Rua João
Graewer Filho até um ponto pertencente à linha paralela traçada a
250,00 m de afastamento da faixa de domínio da BR 11 6, seguindo
neste afastamento ao longo da BR 116, sentido geral norte, até
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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encontrar o limite municipal, seguindo por este até encontrar ponto
sobre linha paralela traçada a 250,00 m a oeste da faixa de domínio
da BR 116, seguindo neste afastamento ao longo da BR 116 no
sentido geral norte até encontrar um ponto sobre linha de divisa de
propriedade situada a 177,50 m ao sul do ponto de encontro do eixo
da Rua Walter Backes com a BR 116, seguindo no sentido oeste pela
divisa de propriedade até o limite municipal. Daí segue pelo limite
municipal no sentido norte até encontrar o eixo do Arroio Feitoria,
por onde segue até encontrar o Arroio 48. Segue no sentido geral
norte pelo eixo do arroio até o ponto de encontro deste com seu
principal afluente a leste, seguindo pelo mesmo até linha imaginária,
prolongamento da linha paralela traçada a 170,86m do limite norte
do desmembramento de Edgar Ramisch, pela qual segue no sentido
leste, até encontrar o ponto inicial. (NR.)”
Art. 2º O Anexo I — Mapa do Macrozoneamento, referido no art. 10
da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006, passa a viger com as alterações a
serem introduzidas conforme mapa anexado a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
/
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REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE 1
ES
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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