norma nº 3094/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3094, DE 01 DE MARÇO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAS E CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 8.549,78 (oito mil,
quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0027 SERVIÇO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
09.05.10.301.0027.2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica................... R$ 8.549,78
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4160 — Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 8.549,78 (oito mil, quinhentos
e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). o)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO .
2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. - UNIÃO
09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. — UNIÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 6.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4530 — P.A.C.S. União, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 1.000,00 (um mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA .
0034 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA . .
2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
09.05.10.301.0034.2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL —
UNIAO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 1.000,00
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»)
A
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Art. 6º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4540 — Saúde Bucal União, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 20.519,06 (vinte mil,
quinhentos e dezenove reais e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2127 PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
09.05.10.301.0107.2127 PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações............sees R$ 20.519,06
Art. 8º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4935 — Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 20.519,06 (vinte mil,
quinhentos e dezenove reais e seis centavos).
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL -
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO A .
2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA 0741
)
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09.05.10.302.0107.2.129 | PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................ecrerrerserserserseneersersero R$ 30.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4300 — Nota Solidária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2131 PROGRAMA DO F.M.A.S.1.G.D.B.F.
09.07.08.122.0010.2131 PROGRAMA DO F.M.A.S.L.G.D.B.F.
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita........... R$ 2.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para cobertura d o crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 1098 — FNASIGDBF, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 700,00 (setecentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO
x
)
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1271 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SUS
09.05.10.122.0007.1.271 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SUS
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil... R$ 700,00
Art. 14 Servirá de recúrso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010-do
recurso 4941 — Qualificação da Gestão do SUS, no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais).
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 72.099,38
(setenta e dois mil, noventa e nove reais e trinta e oito centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE-ASPS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 945..R$ 72.099,38
Art. 16 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 40 — A.S.P.S. no valor de R$ 72.099,38 (setenta e dois mil, noventa e nove reais
etrinta e oito centavos).
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 1.346,71 (um
mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.305.0108.1.246 INCENTIVOS A POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E AGRAVOS
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Art. 18 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4956 — Prevenção de Doenças e Agravos no valor de R$ 1.346,71 (um mil,
trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 16.502,64
(dezesseis mil, quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 4969.
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Perm./ conta 6926.
Art. 20 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4841 — Incentivo Custeio C.A.PS. no valor de R$ 16.502,64 (dezesseis mil,
quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 2.021,62 (dois
mil, vinte e um reais e sessenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 6935... R$ 2.021,62
Art. 22 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4011 — Incentivo Atenção Básica, no valor de R$ 2.021,62 (dois mil, vinte e um
reais e sessenta e dois centavos).
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Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 39.073,28 (trinta
e nove mil, setenta e três reais e vinte e oito centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.02.18.542.0063.2.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Perm./ conta 915.......... R$ 39.073,28
Art. 24 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 1060 — FUNDEMA, no valor de R$ 39.073,28 (trinta e nove mil, setenta e três
reais e vinte e oito centavos).
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 3.080,85 (três
mil, oitenta reais e oitenta e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO
ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 1974...... R$ 3.080,85
Art. 26 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso-4110 — Saúde Bucal Estado, no valor de R$ 3.080,85 (três mil, oitenta reais e
oitenta e cinco centavos).
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 21.360,63 (vinte
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e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0035.2.075 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
BÁSICA ESTADO
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 1900......R$ 21.360,63
Art. 28 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4050 — Farmácia Básica Estado, no valor de R$ 21.360,63 (vinte e um mil,
trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).
Art. 29 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 166.040,74
(cento e sessenta e seis mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.301.0035.2.077 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
BÁSICA UNIÃO
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 956.......R$ 166.040,74
Art. 30 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4770 — Farmácia Básica Fixa União, no valor de R$ 166.040,74 (cento e
sessenta e seis mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos).
Art. 31 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 11.964,46 (onze
mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 7961....R$ 11.964,46
Art. 32 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4710 — Epidemiologia União, no valor de R$ 11.964,46 (onze mil, novecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Art. 33 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 33.372,48 (trinta
e três mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PA.C.S. - UNIÃO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 6925 -. R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 6933....R$ 18.372,48
Art. 34 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4530 — P.A.C.S. União, no valor de R$ 33.372,48 (trinta e três mil, trezentos e
setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Art. 35 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 92.237,93
(noventa e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) nas
seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PA B. - FIXO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 973......R$ 51.237,93
)
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44.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ conta 976............ R$ 41.000,00
Art. 36 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4510 — PA.B. — Fixo União, no valor de R$ 92.237,93 (noventa e dois mil,
duzentos e trinta e sete reais e noventa é três centavos).
Art. 37 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 27.680,22 (vinte
e sete mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0107.2.085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SIA-SUS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 978....... R$ 27.680,22
Art. 38 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4590 — Média e Alta Complexidade União, no valor de R$ 27.680,22 (vinte e
sete mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos).
Art. 39 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 11.302,73 (onze
mil, trezentos e dois reais e setenta e três centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2.086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — UNIÃO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 3900 R$ 7.000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 4900.....R$ 4.302,73
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Art. 40 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4520 — P.S.F. União, no valor de R$ 11.302,73 (onze mil, trezentos e dois reais e
setenta e três centavos).
Art. 41 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 14.548,65
(quatorze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2.087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA — ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 1951....R$ 14.548,65
Art. 42 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4090 — P.S.F. Estado, no valor de R$ 14.548,65 (quatorze mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 43 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 12.317,41 (doze
mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.304.0036.2.088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 984... R$ 12.317,41
Art. 44 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
N
fe»
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recurso 4760 — Vigilância Sanitária União, no valor de R$ 12.317,41 (doze mil,
trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos).
Art. 45 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 376,67 (trezentos
e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2.119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PA.C.S. - ESTADO
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 997...... R$ 376,67
Art. 46 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4080 — P.A.C.S. ESTADO, no valor de R$ 376,67 (trezentos e setenta e seis
reais e sessenta e sete centavos).
Art. 47 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 8.981,24 (oito
mil, novecentos e oitenta e um reais € vinte e quatro centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0034.2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL -
UNIÃO
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 998... R$ 4.500,00
31.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil/ conta 1962......R$ 4.481,24
Art. 48 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4540 — Saúde Bucal União, no valor de R$ 8.981,24 (oito mil, novecentos e
oitenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Jr
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Art. 49 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 13.385,41 (treze
mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.301.0108.2.124 MANUTENÇÃO PROGRAMA CONTROLE DE
DIABETES
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 5844.....R$ 13.385,41
Art. 50 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4051 — Controle de Diabetes, no valor de R$ 13.385,41 (treze mil, trezentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos).
Art. S1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 19.954,16
(dezenove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
44.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente/ conta 1984... R$ 19.954,16
Art. 52 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 4300 — Nota Solidária, no valor de R$ 19.954,16 (dezenove mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Art. 53 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 8.677,83 (oito
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS fe”
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mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.07.08.122.0010.2.131 PROGRAMA DO EM.A.S.LGD.B.F.
33.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil/ conta 1967
Art. 54 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 1098 — FNASIGDBYF, no valor de R$ 8.677,83 (oito mil, seiscentos e setenta e
sete reais e oitenta e três centavos).
Art. S$ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 48.665,25
(quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) nas
seguintes classificações orçamentárias:
09.07.08.244.0030.2.160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EN.A.S.PB.F.
33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo/ conta 9910. R$ 4.065,25
33.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita/ conta 991 -R$ 5.000,00
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Fís./ conta 9912....R$ 18.000,00
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jur./ conta 9913... R$ 20.000,00
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Trib. e Contributivas/ conta 9914... R$ 1.600,00
Art. S6 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso 1088 — F.N.A.S.P.B.Fixo, no valor de R$ 48.665,25 (quarenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
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Art. 57 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.243.0027.2123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR — ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica/ conta 1953..R$ 4.000,00
Art. 58 Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do
recurso Livre, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 01 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUE
E PREFEITO MUNICIPAL.
y
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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