norma nº 3095/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3095, DE 01 DE MARÇO DE 2011.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
SERVENTE DE ESCOLA E ALTERA O
ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07
DE ABRIL DE 2008 QUE
ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Servente de Escola,
padrão 02, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no quadro de
cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de
Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Engenheiro Civil 03 8!
- Engenheiro Agrimensor 01 9!
- Arquiteto 01 !
Õ
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R$S
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmãos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 11
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 08
- Oficial Administrativo 13 07.
- Auxiliar de Administração 19 05
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista Recepcionista 06 04
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 08
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 4S (NR) 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 124
- Médico PSF 02 15
- Médico Psiquiatra 02 124
- Médico Tr raumatologista/Ortopedista 01 124
- Bioquímico / Farmacêutico 01 1!
- Médico Veterinário 03 11
- Biólogo 01 1
- Médico Pediatra 04 124
- Médico Ginecologista 04 124
- Odontólogo 04 1!
- Odontólogo PSF 02 14
- Enfermeiro 08 o,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmãos.rs.gov.br
Oo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
- Enfermeiro PSF. 02 13
- Assistente Social 04 1!
- Nutricionista 02 11
- Nutricionista 01 12
- Psicólogo 06 11
- Fonoaudiólogo 01 11
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF 02 94
- Agente Social 04 03
- Auxiliar Consultório Dentário 02 7A
- Procurador Auxiliar 01 12
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06:12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS
— EJA COM RECURSOS DO FUNDEB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 01 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MI UEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JO: BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmãos,rs.gov.br