norma nº 3096/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3096, DE 01 DE MARÇO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.03.17.512.0062.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMAS DE ESGOTO
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jur./ conta 922............. R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente conta 714........ R$ 20.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 01 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQ
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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