norma nº 3099/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3099, DE 09 DE MARÇO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL E CRÉDITO
SESRET SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
O DA DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
02 URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0069 VIAS URBANAS
2135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
07.02.15.451.0069.2135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata o crédito especial
anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2010 do a
livre, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (4
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmãos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
07.02.15.451.0069.2.033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS
PUBLICAS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica conta 738..R$ 10.000,00
07.02.15.452.0057.2.035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PUBLICOS
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica conta 741..R$ 10.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura de que trata o credito
suplementar anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2010 do
recurso livre, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MI UEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
c IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(odoisirmãos.rs.gov.br