norma nº 3102/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3102, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
PUBLICADO NO QUADRO OFIG ARQUITTETO E ALTERA O ART. 3º,
PUBLICAÇÕES DE Ik 0% AL DE DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL
DEC /C>/4 A DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO
106 41
DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”
SECRETARI MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Arquiteto, padrão 11,
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nºde cargos Padrão
- Engenheiro Civil 03 2)
- Engenheiro Agrimensor 01 1!
- Arquiteto OUNR) 1
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOMRS eb
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- Topógrafo 01 08
- Auxiliar de Topógrafo 02 03
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo 01 07
- Desenhista 02 06
- Contador 01 12
- Técnico em Contabilidade 02 1
- Tesoureiro 01 10
- Agente Tributário 01 10
- Fiscal Tributário 01 07
- Assistente Administrativo 10 os
- Oficial Administrativo 13 07
- Auxiliar de Administração 19 05
- Administrador de Compras 01 09
- Telefonista/ Recepcionista 06 04
- Vigilante 19 02
- Auxiliar de Serviços Gerais 13 02
- Motorista 28 07
- Eletricista 02 07
- Jardineiro 05 01
- Auxiliar de Eletricista 01 02
- Auxiliar de Mecânico 02 04
- Mecânico 02 08
- Operador de Máquinas 20 08
- Pedreiro 09 06
- Operário 40 02
- Calceteiro 05 04
- Pintor 02 06
- Instalador Hidráulico 01 06
- Servente de Escola 45 02
- Auxiliar de Biblioteca 02 04
- Médico Clínico Geral 28 124
- Médico PSF. 02 15
- Médico Psiquiatra 02 RA
- Médico Traumatologista/Ortopedista 01 124
- Bioquímico / Farmacêutico 01 1?
- Médico Veterinário 03 !
- Biólogo 01 o)
- Médico Pediatra 04 124
- Médico Ginecologista 04 A
- Odontólogo 04 1!
- Odontólogo PSF 02 14
- Enfermeiro 08 1
- Enfermeiro PSF. 02 13
- Assistente Social 04 1
- Nutricionista 02 1
- Nutricionista 01 12
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS I OS/RS
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- Psicólogo . 06
!
- Fonoaudiólogo 01 1
- Técnica Enfermagem 12 08
- Técnica Enfermagem PSF 02 9A
- Agente Social 04 03
- Auxiliar Consultório Dentário 02 7A
- Procurador Auxiliar 01 12
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOS TDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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