norma nº 3105/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3105, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
RRE Í ”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO:
A
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 362,92 (trezentos e sessenta € dois reais
e noventa e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTENTE COMUNITÁRIA
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1245 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS
09.07.08.244.0029.1.245 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS
44 30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.........ceeeseeereeseseeeeeeeeeeeenme R$ 362,92
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura de que trata o credito especial
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
ga
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente conta 994....... R$ 362,92
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE GERSON MÍ
;
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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