norma nº 3120/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEINº.
3120, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
ENFERMEIRO E ALTERA O ART.
3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Enfermeiro, padrão 11, com
arga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e Institui o Respectivo Quadro de Cargos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
(..)
- Enfermeiro 09
(o)
11 (NR)
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Corrente Exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DOIS IRMÃOS, R$, 30 DE MARÇO 2011.
REGISTRE-SE
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE E
PAULO JOSE S T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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