norma nº 3128/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3128, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIai DT
PUBLICAÇÕES DE D5/0:/40LL A
ed QL.
. FECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
“CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 05
(CINCO) CARGOS DE MOTORISTA,
ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008,
DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos 05' (cinco) cargos de Técnico de
Enfermagem, padrão 08, com carga horária de 34 (trinta e quatro) horas semanais e 05 (cinco)
cargos de Motorista, padrão 07, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,
no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos
Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos e
Institui o Respectivo Quadro de Cargos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
6.)
- Técnico de Enfermagem 17 08 (NR)
(o)
- Motorista 33 07 (NR)
(eo)
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
09.09.10.244.0030.2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU |
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado.
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 500,00
$ 5.000,00
- R$ 125.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis. 1.000,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPP; 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil... À 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo... -R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física. R$ 800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídic: 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação........... 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanent: 1.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010, do recurso
Livre, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da classificação
orçamentária indicada no artigo 3º.
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE ABRIL DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON
E
PUBLIQUE-SE
lou
o
ELO RIBEIRO'DA SILVA,
PROFURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
'WENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
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