norma nº 3129/2011

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“PROTO
DE Gu soh ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* Sides PO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3129, DE 05 DE ABRIL DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 0% /OJ/GOL! A MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO
Q5 10% 1 Sou. GRATUITO, SERVIÇOS NA SEDE
j CAMPESTRE SOCIEDADE ATIRADORES DE
ECR IO DE ADMINISTRAÇÃO DOIS IRMÃOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, a título gratuito, serviços
na sede campestre da SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica
de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 87.224.606/0001-99, com sede
na Av. São Miguel, nº. 785, Bairro Centro, Dois Irmãos, RS; necessárias à construção de
pavilhão para pistas de bolão.
Parágrafo Único - Compreenderão os serviços referidos no caput deste artigo,
a realização de terraplanagem limitados à utilização de vinte horas de trator e trinta horas de
caminhão.
Art. 2º Para a realização das obras será utilizada mão de obra de servidores
municipais, lotados na Secretaria Municipal de Obras é Viação, bem como materiais e
maquinário pertencente à referida Secretaria.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária para o ano de 2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE ABRIL DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON
E
PUBLIQUE-SE
MAI Lt ebdialedea SILVA,
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 -“Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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