norma nº 3141/2011

8 | OU 120!
A n'SO
ESTADO DO RIO GRANDE DO súL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3141, DE 26 DE ABRIL DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA TURISMO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO :
02 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2 INDÚSTRIA
691 PROMOÇÃO COMERCIAL,
0096 PROMOÇÃO DO COMÉRCIO .
2.101 PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMÉRCIO, DOS
SERVIÇOS E DA PROFISSIONALIZAÇÃO o
10.02.22.691.0096.2.101 | PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMERCIO,
DOS SERVIÇOS E DA PROFISSIONALIZAÇÃO
4.4.90.51.93.00.00.00 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros......... R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: eb
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
10.01.20.606.0010.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO .
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/1156
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente c/1172.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 26 DE ABRIL DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON
E
PUBLIQUE-SE
IGUEL SCHWENGBER,
REFEITO MUNICIPAL.
PAULO X BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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