norma nº 3149/2011

MARA MUNICIPAL
Dois irmãos - RS
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE -DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3149, DE 17 DE MAIO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 16.040,01
(dezesseis mil e quarenta reais e um centavo), na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0023.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNREBOM
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/330......... R$ 16.040,01
Art. 2º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Exercício de
2010, recurso 1040 - FUNREBOM, no valor de R$ 9.540,01 (nove mil quinhentos e
quarenta reais e um centavo) e a redução da seguinte dotação orçamentária:
03.01.04.122.0023.2115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNREBOM
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica c/328.R$.....6.500,00
es
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Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE MAIO DE 2011.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Lo
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQ
PAULO JOSÉS T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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