norma nº 3150/2011

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Dois irmãos - RS
PROTOCOLO
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ASS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3150, DE 17 DE MAIO DE 2011.
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puscicações DE [7/09/ À “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
LIGA FEMININA DE COMBATE AO
CÂNCER DE DOIS IRMÃOS.”
IO DE ADMINISTRAÇÃO + .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal e Lei Municipal nº. 1.234/94 de 24 de maio de 1994 a seguinte:
LEI
Art. 1º É declarada de UTILIDADE PÚBLICA a LIGA FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado,
sediada nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 07.550.936/0001-35.
Art. 2º O Título de Utilidade Pública ora concedido será cassado se a entidade
não atender as exigências previstas no art. 5º e 6º da Lei nº 1.234, de 24 de maio de 1994.
Art. 3º O Município anotará em livro próprio a presente Declaração de
Utilidade Pública.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE MAIO DE 2011.
REGISTRE-SE S
E GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PUBLIQUE-SE / PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO J BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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