norma nº 3151/2011

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3151, DE 24 DE MAIO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE lh 05/11 À
104 — |
SECRETÁRIO DE ADM ISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.03.17.512.0062.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/921.............ttes R$ 130.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06.02.15.451.0069.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/617... R$ 50.000,00
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/614.................... R$ 40.000,00
06.02.26.782.0068.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
MAQUINAS RODOVIÁRIAS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/622............... rsss R$ 40.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE MAIO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE; |
PAULO JOSE SCÂMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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