norma nº 3156/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3156, DE 24 DE MAIO DE 2011.
| BLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES OE QU VOS A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
510 ——— MUNICIPAL A ALTERAR
22. PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.”
“ SETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 1 - do Programa Processo Legislativo, Programa da Lei
nº. 2.680, de 04 de agosto de 2009, passa a viger com a alteração a ser introduzida,
conforme anexo.
Art. 2º O Anexo III - Metas e Prioridades para 2010 — Programa 1 —
Processo Legislativo, Programa da Lei nº. 3.000, de 14 de outubro de 2010, passa a viger
com a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE MAIO DE 2011.
=“ mA
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWE ER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUI
PAULO JO AMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564-1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
[ANEXO 1
PROGRAMA : PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: Realizar sessões ordinárias conforme regimento interno, realizar sessões extraordinárias quando
convocadas e realizar reuniões das comissões Receber e votar Leis e demais atribuições do Legislativo Municipal
TIPO] Ação Unidade TOTAL
Produto de medida 2010/2013
Ação: Aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo. efieta Física
Produto: 310.000,00)
Ação: Manutenção é conservação do predio da Câmara eta Fisica
Produto: Prédio conservado 370.000,00
Manutenção das Atividades do Legislativo - Gerência dos nidadeMeta Física
Recursos Humanos Valor 2.700.000,00
Discussão, votação das leis e fiscalização dos atos Executivo & ndadgetaFisca | q]
Publicidade Legal Valor 110.000,00
Unidade Gestora
Aquisição de imóvel, paisagismo e ajardinamento E 250.000,00
Área adquirida
[Ação Construção do Prédio da Camara Municipal afeta Física
Produto: Área Construida Valor 700.000,00
O
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
ANEXO Ill - Metas e Prioridades para 2011
[PROGRAMA : 1 - PROCESSO LEGISLATIVO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: Realizar sessões ordinárias conforme regimento interno, realizar sessões extraordinárias quando
convocadas e realizar reuniões das comissões Receber e votar Leis e demais atribuições do Legislativo Municipal.
TIPO (*) Ação: Unidade Meta
Produto: demedida 2011
PA ação: Aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo. Unidade | Conforme
Produtc Equipamento s material adquiridos necessidade
A Ação: Manutenção e conservação do prédio da Câmara mê Conforme
Produtc Prédio conservado necessidade
A Ação: Manutenção das Atividades do Legislativo - Gerência dos Recursos Humanos Unidade | Conforme
Produtc Unidade Gestora necessidade
A Ação: Discussão, votação das leis e fiscalização dos atos Executivo e Publicidade Legal Unidade | Conforme
Produtc Unidade Gestora necessidade
P (Ação: Aquisição de imóvel, paisagismo e ajardinamento Unidade 1
Produtc Área adquirida
P Ação: Construção do Prédio da Câmara Municipal Unidade 1
Produtc Área Construída
P Ação: Auxilio Alimentação a Servidores da Camara Legislativa Unidade | Conforme
Produtc Alimentação fornecida necessidade