norma nº 3161/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3161, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO CFICIAL DE 1 “CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE
E AUXILIAR EDUCACIONAL, 02
pusLicações DE 02 /0bj U à (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO DE
APOIO PEDAGÓGICO E ALTERA
) O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | DE 02 DE MAIO DE 2010.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos 02 (dois) cargos de Técnico de Apoio
Pedagógico e 10 (dez) cargos de Auxiliar Educacional, no quadro de cargos da Lei nº
2.855, de 02 de maio de 2010, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Membros do
Magistério Público do Município de Dois Irmãos, Cria o Respectivo Quadro de Cargos
e Salários e dá Outras Providências”.
Art.2º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010, passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 309 (trezentos e nove) cargos de
professor, ló (dezesseis) cargos de técnico de apoio pedagógico e 18
(dezoito) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos: (N.R.)
1293 professores de 22h semanais;
JH 10 professores de 25 h semanais;
III 06 professores de 40h semanais.
IV 15 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais; (N.R.)
Vl técnico de apoio pedagógico 40h semanais e
VI 18 auxiliares educacionais. (N.R.) SA Q )
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Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas seguintes
dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2.042 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO FUNDAMENTAL M.D.E.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
08.01.12.361.0047.2.043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR - GLOBAL - M.D.E.
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
08.06.12.361.0047.2.150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COM RECURSOS DO FUNDEB
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
08.06.12.365.0041.2.153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE JUNHO DE 2011.
GERSON MÍG
REGISTRE-SE s
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JO HMÍDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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