norma nº 3163/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3163, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
“ALTERA A LEI Nº 2.699/2009, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2009, QUE “CRIA A
X
PUBLICADO NO! bom OFICIAL DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PUBLICAÇÕES DE 0%yObj it À DEFESA CIVIL (COMDEC) DO
DG 4
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA
DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI
da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei nº 2.699/2009, de 24 de setembro de 2009 que “Cria a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Dois
Irmãos, Institui o Fundo Municipal para Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras
providências”, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 8º O Conselho será constituído por 14
(quatorze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos
suplentes e será dividido em Setor Técnico e Setor Comunitário,
conforme representação e indicação a seguir discriminados: ” (NR)
(.)
“XII - 01 (um) representante da Secretaria
Municipal da Fazenda;e, (AC)” go
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
“XIV - 01 (um) representante do Gabinete do
Prefeito. "(AC)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE JUNHO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUI |
PAULO SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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