norma nº 3167/2011

Ped
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3167, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
»uBuicaçõEs DE UT/ OW A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECR. MUN.DA SAÚDE, ASS. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO MIGUEL
09.09.10.122.0009.1006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO
MIGUEL
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ............... rise R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.122.0009.1006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO
MIGUEL
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/980.......................R$ 8.000,00
SP
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE JUNHO DE 2011. —
REGISTRE-SE
E GERSON MI 5
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOS T BRACHTVOGEL, |
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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